Como dissemos antes, apresentaremos as alternativas para as feiras livres e para os problemas que ocorrem com as feiras livres.
São propostas de mudança, onde a necessidade de novas políticas públicas voltadas para as feiras se impõe.
Pensar em novas políticas públicas é pensar em mudança na Administração Municipal e no Legislativo.
No atual cenário politico-administrativo deste município não aconteceu nada de relevante para as feiras e para os feirantes.
Precisamos mudar !!!
E para mudar só em um jeito:
PARA PREFEITO RODRIGO MAIA – 25
PARA VICE CLARISSA GAROTINHO
TEREZINHA, NA FEIRA LIVRE – 22580 – A VEREADORA DO GAROTINHO
Nesses, tenham certeza de mudanças para um futuro melhor, com as seguintes realizações:
Propostas direcionadas aos feirantes e trabalhadores das Feiras Livres:
· Reformulação da legislação vigente
A lei municipal 492/84 é a principal norma que regulamenta as Feiras Livres e seus feirantes, abaixo desta lei foram editados alguns decretos e resoluções. Cabe ressaltar que o referido diploma legal não foi, em nenhum momento, alterado por força da promulgação da CRFB de 1988, trazendo em seus artigos gritantes afrontas a nossa carta magna.
Dentre estas reformulações podemos objetivar:
1) Novos horários de início e término das feiras;
2) Extinguir os parâmetros das linhas de feiras 1 e 2;
3) Permitir o restabelecimento de matrículas e de permissões ( dias de feiras) canceladas, por estarem impondo penalidades de caráter perpétuo aos feirantes;
4) Possibilitar a emissão de matrículas novas aos feirantes em qualquer local do município, pondo por fim a prática de aluguel de matrículas;
5) Aplicabilidade do que já está estabelecido, quanto aos banheiros químicos nas feiras, sendo mais claro e determinante quanto a sua execução
Retorno de efetivo de segurança para as Feiras Livres
Interceder junto ao Poder Executivo Municipal e Estadual, por intermédio de nossas bancadas na Câmara Municipal e na ALERJ para que, como antes, um efetivo de policiais militares seja disponibilizado para guarnecer nossas feiras, obedecendo a critérios pré estabelecidos.
· Criação de novas feiras
Estabelecer, em legislação, critérios para a criação de novas feiras na cidade.
· Retorno de feiras extintas
Algumas feiras, que hoje ainda funcionam, foram extintas, colocando esta feira em situação de clandestinidade, e por tanto, sem oferecer nenhuma segurança para o feirante. Para tanto precisamos estabelecer, em legislação, critérios para se restabelecer feiras extintas que funcionam até hoje.
· Tombamento de feiras como Patrimônio Cultural Municipal.
Algumas feiras estão funcionando por décadas no mesmo lugar e já viraram tradição da população e pertencem a história daquele bairro e da comunidade, por isso a importância de se estabelecer, em legislação, critérios para o tombamento destas feiras livres.
· Estacionamento para os fregueses da feira.
Disponibilização de vagas, através do sistema de bilhetagem, para os fregueses da feira nos logradouros próximos as feiras livres, nos dias e horários de funcionamento.
· Interação com nossa bancada Estadual e com o Governo Estadual para a possibilidade de isenção de ICMS na compra de veículo utilitário pelo feirante.
Tanto quanto o taxista, o nosso feirante necessita deste desconto para que o transporte de suas mercadorias, em seu dia a dia, possa ser feito de forma decente e digna.
· Interação com nossas bancadas Municipal e Estadual, bem como com os Governos Municipal e Estadual objetivando melhores condições e preços de mercadorias no CEASA e na CADEG para os feirantes. Tal medida possibilitará preços ainda menores para o consumidor.
Propostas de nossa candidatura direcionada ao Setor de Fiscalização das Feiras Livres.
· Interação de nossa bancada municipal, junto ao Poder Público, para a reestruturação do órgão fiscalizador das Feiras Livres:
1. Definição clara das atribuições e competências exclusivas da fiscalização das Feiras Livres;
Hoje em dia, não existe um comando central de fiscalização nas Feiras Livres. Existe uma Divisão de Feiras que está subordinada à Coordenação de Controle Urbano, e esta à Subsecretaria de Controle Urbano, que por fim, se reporta à SEOP, porém, são muito comuns as intervenções de qualquer órgão estranho e sem atribuições para tal no interior das feiras, inclusive, passando determinações à revelia da Divisão de Feiras.
2. Retorno de um órgão fortalecido como era a Coordenação de Feiras, vinculada diretamente à Secretaria de Fazenda;
Existiu, no passado, a COFE, uma Coordenação de Feiras, órgão fortalecido e vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Fazenda. Nenhuma intervenção era realizada na feira que não fosse por intermédio da COFE e todas as demandas inerentes às feiras eram encaminhadas à COFE. Não existia, naquela época, essa “ casa da mãe Joana” que hoje existe.
3. Valorização do Fiscal de Feiras, e plano de carreira para a categoria.
Hoje encontramos um quadro desastroso na categoria que dá sustentação à Divisão de Feiras da Coordenação de Controle Urbano. O cargo de Agente de Inspeção de Controle Urbano que sustenta toda a CCU foi criado em 2004, com seu primeiro e único concurso público em 2005. Os vencimentos desses agentes não passam de R$ 800,00 líquidos, o que tem causado um êxodo imenso nos quadros deste setor. Hoje, não passa de 19 o número de agentes que estão lotados na Divisão de Feiras e é com este efetivo que a administração tem que fiscalizar as 159 feiras oficiais desta cidade.
Propostas de nossa candidatura direcionada a Comlurb.
Não se pode falar em Feiras Livres, sem se falar na Comlurb. Este importante órgão tem a missão árdua de devolver o logradouro que foi utilizado pela feira livre, intacto para a comunidade.
Sem a figura do gari, não há Feira Livre, pois seria um caos e o transtorno causado para a cidade seria irreparável. Por isso, temos a obrigação de valorizar este órgão e seus profissionais, os garis.
· Interação de nossa bancada Municipal, junto ao Poder Público Municipal, para a reestruturação da Comlurb.
1. Resgate da valorização implementada ao órgão no final da década de 80, que vem sendo desgastado até os dias de hoje.
2. Investimentos em tecnologia e maquinário.
3. Plano de cargos e salários e retorno de pagamento de horas extras, com o fim do banco de horas.
Propostas de nossa candidatura direcionada às comunidades.
É costumeiro observar nas feiras várias pessoas se amontoando em torno dos alimentos jogados ao chão, como cães famintos, desprovidos que qualquer tipo de orgulho e dignidade, para garimparem, em meio ao lixo, alimentos para o sustento de suas famílias.
Precisamos dar um basta neste quadro humilhante e resgatar a cidadania destas famílias que, por não terem uma fonte de sustento suficiente, necessitam destes alimentos, que se bem acondicionados e recolhidos, podem dar sustento às populações mais carentes nas comunidades.
· Projeto de descartes e aparas
Interagir, junto aos feirantes para proporcionarmos o não desperdício das primeiras horas da feira, quando o feirante prepara os seus produtos para serem expostos à venda e realiza alguns descartes e aparas que, se aproveitados com critério, representam uma rica fonte de alimentação para ser distribuída para as famílias carentes na comunidade circunvizinha da feira;
· Doações voluntárias
Ao fim da feira, alguns feirantes tem o hábito salutar de doar alimentos que , em bom estado, não foram comercializados. Interagiremos, junto aos feirantes, para que estas doações sejam direcionadas para a comunidade circunvizinha da feira, através das Associações de Moradores;
· · Eleger representantes em cada feira para que façam o elo entre os feirantes, a comunidade circunvizinha à feira e o gabinete da Feira Livre.
Assim estaremos agilizando o atendimento de demandas dos próprios feirantes e das comunidades e ainda promovendo a execução do Projeto de Descartes e Aparas, bem como as Doações Voluntárias
· Interagir junto ao Poder Público Municipal para que se possam estabelecer políticas de contrapartida para com os moradores que tem suas residências em locais onde funcionem Feiras Livres, de forma a minimizar o impacto que, infelizmente, ocorre em ruas onde funcionam feiras.
Sugeriremos ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para se conceder um desconto, entre 10% e 20% no IPTU dos contribuintes cujas residências estejam em trechos de ruas onde ocorram feiras livres.
Sugeriremos ainda que em todos os logradouros onde ocorram feiras tenham prioridade na prestação de serviços, tais como, reparos na via ( asfalto e buracos ), limpeza e desobstrução de galerias entupidas, poda de árvores, troca de lâmpadas queimadas, etc.
Findas as propostas típicas para as feiras e as comunidades, não podemos deixar de abraçar as lutas por causas de máxima importância, não só para com a Feira, seus trabalhadores e as comunidades, mas para com toda uma população carioca.
Nossa educação e saúde públicas deixam muito a desejar e afetam negativamente toda a todos os moradores desta cidade. Não podemos fechar os olhos para problemas que vão além da Feira Livre e que assolam os mais necessitados. Desta forma, a Feira Livre não pode deixar de lutar pela saúde e a educação, apresentando suas propostas:
· Retorno ao Município do modelo educacional de turno integral instituído por Leonel Brizola e Darcy ribeiro -“ Brizolão neles”.
· Implementação de Políticas Públicas de Saúde para de atendimento e acompanhamento dos portadores de necessidades especiais, deficientes mentais e pacientes crônicos renais.
Outra causa de suma importância, a qual também defenderemos é o fim da taxa de iluminação pública,
DESTA FORMA, ACREDITAMOS QUE AS MUDANÇAS PODEM E VÃO OCORRER
ESTA É A TEREZINHA, NOSSA CANDIDATA A VEREADORA NA FEIRA LIVRE.
EM NOSSO PRÓXIMO ENCONTRO, VAMOS MOSTRAR QUEM É A TEREZINHA DA FEIRA.
VAMOS MOSTRAR VÁRIOS PROBLEMAS QUE OCORREM NAS FEIRAS E NAS RUAS ONDE AS FEIRAS OCORREM.
E O QUE FAREMOS PARA SOLUCINARMOS ESTES PROBLEMAS.
ATÉ LÁ.